22/03/2018

Prefeitura de Valinhos deve passar por reforma administrativa

Projeto de Lei corta 100 cargos comissionados e gera economia de R$ 3 milhões por ano com folha de pagamento

A Prefeitura de Valinhos enviou na última segunda-feira (19) para a Câmara o projeto com a proposta de uma nova estrutura administrativa do Poder Executivo. Pelo projeto, 100 cargos comissionados e 605 cargos de provimento efetivo serão extintos. As mudanças vão gerar uma economia de cerca de R$ 3 milhões ao ano só com os comissionados.

A expectativa é de que o projeto seja votado até a primeira quinzena de abril. O rito do Legislativo prevê que o projeto passe duas semanas em análise nas comissões da Casa antes de ser votado em duas sessões pelos parlamentares.

A nova estrutura é uma exigência da Justiça. Decisão da juíza da 2ª Vara de Valinhos, Daniella Aparecida Soriano Uccelli, determinou, em outubro de 2017, que a Prefeitura exonerasse todos os servidores em cargos comissionados, que são contratados sem concurso. A juíza deu prazo de 120 dias úteis para que as mudanças fossem feitas. O prazo vence em abril.

A elaboração da nova estrutura atualiza e aprimora o atual quadro de servidores da Prefeitura, tanto de comissionados quanto de concursados, que foi desenhado em 2008, já com diversos problemas, e vem sendo remendado ao longo dos anos sem critérios ou diretrizes.

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