07/02/2019

Prefeitura de Mogi Mirim anuncia prazo para recadastramento de ambulantes

Comerciantes tem até dia 08 de março para comparecer na central de fiscalização

A partir da próxima segunda-feira (11) será aberto o prazo para os ambulantes realizarem o recadastramento, a fim de obterem a “Autorização de Comércio Ambulante”. Até o dia 8 de março, o interessado terá de comparecer na Central de Fiscalização, na rua Dr. José Alves, 120, Centro, das 8h00 às 16h30.

Durante o atendimento deverão ser apresentadas cópia atualizada do comprovante de residência – referente a um dos últimos três meses –, em nome do ambulante, além de uma foto 3×4 e, nos casos exigidos, comprovante de regularidade com o órgão de Vigilância Sanitária Municipal. Caso o titular não possa comparecer, terá de ser acrescentada à documentação a declaração de residência, assinada pelo proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório, atestando cessão de moradia, ou ainda contrato de locação.

“Tal procedimento se faz necessário para que a Central de Fiscalização atualize os dados cadastrais dos contribuintes, fornecendo a Carteirinha de Identificação do Ambulante, além de garantir que todos recebam as orientações necessárias para o exercício regular das atividades”, explicou a coordenadora da Central de Fiscalização, Daniela Ferreira.

O recadastramento permitirá que o comerciante esteja apto e regularizado com as exigências fiscal tributárias, pois a ele será expedida a “Autorização de Comércio Ambulante”, por meio de carteira de identificação oficial, individual e intransferível, de uso obrigatório para o exercício de suas atividades.

“É importante frisar que o recadastramento é indispensável para revalidação da licença de funcionamento e, portanto, todos deverão se atentar ao prazo do edital”, complementou.

A não realização do recadastramento dentro prazo determinado, sujeitará a não renovação da licença e consequente baixa da inscrição municipal e multa.

COM A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE TODOS GANHAM

 – o ambulante pode realizar seu trabalho com segurança e dentro da lei;

 – a população terá mais confiança nos produtos comercializados na cidade;

 – o trânsito ganha mais segurança;

 – os bens públicos ficam preservados;

 – e a cidade fica sem poluição visual e mais agradável para se viver.

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