Mais de 160 presos não retornam às cadeias da RMC após ‘saidinha’ de natal

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP – informou que 163 presos da Região Metropolitana de Campinas não retornaram às unidades prisionais. Dos 3.926 detentos beneficiados, esse número representa 4.15 % de evadidos em relação ao total de beneficiários.

O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019. O Poder Judiciário autorizou a saída temporária de reeducandos entre 22/12/23 a 03/01/24. Em todo o Estado, 34.547 presos receberam o benefício, sendo que 1566 não retornaram.

Vale lembrar que o direito ao benefício só pode ser concedido aos condenados que cumprem pena em regime semi-aberto, que tenham bom comportamento, e que já cumpriram um sexto da pena caso sejam réus primários, ou um quarto da pena caso sejam reincidentes. A partir de agora, os detentos que não retornaram são considerados foragidos da Justiça e, se capturados, deverão cumprir a pena em regime fechado. Ou seja, regredirão o tipo de regime, perdendo o benefício.

Secretaria da Administração Penitenciária – SAP