Estudante de Direito é condenado a pagar indenização à policial militar de Cosmópolis

Da redação

Um estudante de Direito, que tumultuou uma abordagem policial e acusou falsamente um policial militar, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5.000,00 ao militar. A decisão foi proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Cosmópolis, em 12 de abril de 2023.

O incidente ocorreu durante uma abordagem policial de rotina em uma área conhecida por alto índice de tráfico de drogas. Enquanto um policial abordava um motociclista, o estudante de Direito, que se identificou como tal, começou a tumultuar a ocorrência e exigir a presença de um representante da OAB para a sua condução. Ele também registrou uma reclamação contra o policial na Corregedoria.

Posteriormente, foi descoberto que o indivíduo era, na verdade, um auxiliar administrativo. Após as investigações penais e administrativas serem arquivadas, o policial decidiu buscar reparação através do Poder Judiciário.

Na decisão, o juiz afirmou que o estudante de Direito agiu de forma desrespeitosa e afrontosa contra o policial. Ele se intrometeu no trabalho da polícia e tumultuou a abordagem, proferindo palavras de deboche e desvalorizando a autoridade militar. Essa conduta foi considerada abuso de direito pelo juiz, que também reconheceu o abalo psicológico sofrido pelo policial, que teve que suportar a falta de civilidade do indivíduo e ainda teve seu comportamento questionado em processo administrativo correcional e inquérito policial.

A decisão do juiz destaca a importância de reparar danos morais causados por abuso de direito, mesmo que isso aconteça em um contexto de atuação policial.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados

……………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal ON

É expressamente proibido cópia, reprodução parcial, reprografia, fotocópia ou qualquer forma de extração de informações do site Portal ON sem prévia autorização por escrito do Portal ON, mesmo citando a fonte. Cabível de processo jurídico por cópia e uso indevido.