Em Campinas, Promotoria entra com ação para impedir poda indiscriminada de árvores
Ação foi ajuizada contra o município e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)
Fazer com que as árvores de Campinas deixem de ser podadas de forma indiscriminada é o objetivo de uma ação ajuizada contra o município e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). A iniciativa foi do promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza.
O processo tem como base dois inquéritos: um instaurado a partir de representação encaminhada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas e outro com informações apresentadas pelo Movimento Resgate o Cambuí. No âmbito desses procedimentos, foi apurado que o manejo das árvores na cidade não tem seguido as normas municipais já existentes.
Para Souza, a administração municipal deve ser condenada a respeitar o disposto no Guia de Arborização Urbana de Campinas e na Lei Municipal nº 11.571/2003, que disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão e o uso adequado e planejado da arborização urbana. Entre outros pedidos apresentados pela Promotoria estão aqueles que envolvem a obrigação do Poder Executivo de fiscalizar as podas emergenciais executadas pela CPFL, capacitar todos os funcionários responsáveis pelas podas e replantar todas as árvores que foram suprimidas no município e ainda não foram substituídas por novos exemplares.
Na hipótese de descumprimento, o MPSP requer a imposição de multa diária no valor de R$ 1 mil.
MPSP
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