01/11/2018

Contribuintes de Mogi Guaçu podem quitar dívidas com desconto

Adesão deve ser efetivada nas repartições públicas onde o contribuinte tem débito

Os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017 e inscritos na Dívida Ativa do Município podem aderir ao Refis 2018 para efetuar o pagamento com descontos de multas e juros. O programa de recuperação fiscal da Prefeitura entrou em vigor no última segunda (22) e se estende até o dia 14 de dezembro.

São duas faixas de descontos. Até 23 de novembro, a redução é de 100% das multas e de 90% dos juros de mora. De 26 de novembro até 14 de dezembro, os percentuais são de, respectivamente, 80% e 70%.

O benefício não se aplica a multas de trânsito e imposto sobre serviço retido.

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