23/04/2018

RMC discute Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado

Municípios integrantes dessas unidades regionais deverão promover, em até três anos, a compatibilização de seus planos

PDUI foi discutido na reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC. O vice-prefeito de Campinas, Henrique Magalhães Teixeira, participou na quinta-feira (19), da reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMC. Após o encontro, promovido pela Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), foi realizado o 1º Seminário Metropolitano do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Foto: Divulgação Redação RMC

A reunião da Agemcamp abordou informações, deliberação sobre nova composição do comitê executivo do PDUI e aprovação de propostas. Com a participação da sociedade organizada e entidades de classe ligadas ao tema, o 1º Seminário do PDUI foi apresentado pelo presidente da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), Luiz José Pedretti; Bill Vieira de Souza; da diretora Executiva da Agemcamp, Ester Viana, entre outras autoridades.

O Estatuto da Metrópole, lei federal n.13.089, sancionada em 12 de janeiro de 2015, determina que todas as regiões metropolitanas elaborem seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs). Posteriormente, tais planos, em formato de projeto de lei, deverão ser encaminhados à apreciação das assembleias legislativas dos Estados.

Após a aprovação do PDUI, os municípios integrantes dessas unidades regionais deverão promover, em até três anos, a compatibilização de seus planos diretores.

Para dar cumprimento à legislação, a RMC está iniciando a elaboração do seu PDUI, sob a coordenação da Agemcamp e do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMC, com assessoramento técnico da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) e da Unicamp.

………………………………..

Portal Portal ON oferece notícias curtas e objetivas para serem lidas em até 60 segundos. Clique AQUI, curta a fanpage e fique por dentro dos principais fatos da nossa região.


Comentários

Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.