Comitês PCJ investirão R$ 67 milhões em saneamento de 22 municípios

Os Comitês PCJ aprovaram o financiamento a fundo perdido de cerca de R$ 67,5 milhões para 32 projetos na área de saneamento de 22 municípios situados nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. As ações previstas estão enquadradas no PDC (Programa de Duração Continuada) 3 dos Comitês PCJ, que abrangem o tratamento de esgoto e lodo de ETA (Estação de Tratamento de Água) e construção de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto); e no PDC 5, de combate às perdas de água no sistema de abastecimento.

Considerado uma das principais atribuições dos Comitês PCJ, o financiamento de projetos é realizado com recursos da cobrança pelo uso da água em rios de domínio federal e dos estados de São Paulo e Minas Gerais (Cobranças PCJ Federal, Paulista e Mineira), e, também, com recursos do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), formado pela compensação financeira e royalties do uso da água na geração de energia elétrica.

Na reunião, os membros dos Comitês PCJ também aprovaram por unanimidade a deliberação que define o cronograma e as regras do processo de seleção para financiamento de empreendimentos em 2018. Normalmente, o prazo de inscrições ocorre no início de cada ano na Agência PCJ. No entanto, com essa decisão, foi antecipado para início de novembro deste ano, com o objetivo de aprimorar o processo de seleção.

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